TRE CASSA MANDATO DE MUNHOZ; DEPUTADO CONTINUA EXERCENDO MANDATO

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) por uso indevido de meios de comunicação. A decisão, por maioria de votos, torna o tucano inelegível durante oito anos. Em nota, Ricardo Vita Porto, advogado do deputado, considerou a decisão “equivocada” e disse que irá recorrer.

Mário Devienne Ferraz, presidente do Tribunal e relator do processo, afirma que é “evidente” a proximidade do deputado com alguns jornais do interior, “haja vista a forma como é retratado e a simpatia que lhe é dirigida”.

O relator ainda alega que o político foi “nitidamente favorecido, nas eleições de 2014, por uma série de chamadas jornalísticas que objetivaram alavancar sua candidatura”.

Munhoz foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1987, ficando no cargo até 1994. Em 2006, foi novamente eleito. Ele presidiu a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dois biênios: de 2009 a 2011 e de 2011 a 2013. Foi prefeito de Itapira, no interior, de 1977 a 1982 e de 1997 a 2004. (informações do G1)

ADVOGADO RICARDO VITA PORTO, QUE DEFENDE BARROS MUNHOZ, COMENTA

Na qualidade de advogado do Deputado Estadual Barros Munhoz, informo que serão interpostos os recursos judiciais cabíveis contra a equivocada decisão que decretou a perda de seu diploma. Informo ainda que, enquanto tramitar o processo pelos tribunais superiores, Barros Munhoz continuará exercendo normalmente seu mandato perante a Assembleia Legislativa.

Confiamos que a decisão do TRE de São Paulo, tomada por (4×2) será revista, uma vez que não houve abuso dos meios de comunicação durante a eleição de 2014, tendo em vista que os questionados jornais das cidades de Itapira e Ituverava tão somente divulgaram matérias de conteúdo jornalístico acerca de sua atuação parlamentar,  devendo, por isso, ser respeitado o princípio da liberdade de expressão garantida pela Constituição à imprensa escrita.

Barros Munhoz foi o 6º mais votado em todo o Estado, se elegendo com mais de 194 mil votos distribuídos em diversos municípios de São Paulo. Mesmo que se subtraiam todos os votos que ele obteve nestes dois municípios, ainda assim teria mais que o dobro do último eleito deputado estadual por sua coligação, o que demostra não ser razoável a cassação por conta da conduta de jornais que com tiragens semanais de apenas 1.500 exemplares, e sobre as quais, o à época candidato não tinha qualquer interferência ou responsabilidade.

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