PREFA DÁ MÃOZINHA PRA INADIMPLENTE NÃO IR PRO PAU

Prefeitura tá dando uma mão para quem ficou caloteiro e não quis pagar os impostos e tributos atrasados a partir do exercício de 2011. A medida é prevista no Código Tributário do Município e vai beneficiar proprietários de 4 mil imóveis. A maior parte do calote é dívidas são do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Limpeza.

O secretário da Fazenda, Roberto Simoni informou que o montante do calote é de R$ 30 milhões. Setenta por cento disso correspondem a IPTU e Taxa de Limpeza.

Simoni comentou que a Prefa tá dando esta mão porque já ia mandar tudo pro pau, na Justiça “Estamos dando uma oportunidade para que os contribuintes evitem esse dissabor”, comentou o prefeito Walter, refutando que esteja penalizando quem pagou tudo certo.

Em cinco anos, a partir do exercício de origem da dívida, se essa providência (mão pro caloteiro) não for adotada, o débito prescreve. Se isso ocorrer, o prefeito fica sujeito à condenação por crime de responsabilidade e pode inclusive perder o mandato.

OPINIÃO DO JG

Apesar de dar a impressão, falsa, de que penaliza quem paga em dia, a medida é uma forma de recuperar parte do tributo não pago. É uma quantia considerável, R$ 30 milhões, e deixar passar em branco uma grana dessas é que seria irresponsabilidade.

O secretário Simoni e o prefeito Caveanha acertam em cheio com a atitude

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