ÓIA: LEI PEGA PELO PÉ HOMEM QUE TIVER AMANTE

Tramita no Congresso a proposta do Estatuto dos Casamentos (assim mesmo, no plural), fomentada a partir de projetos de lei da senadora Lídice de Mata (PSDB), e do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT), ambos da Bahia.

Não se trata de beneficiar cachos fortuitos ou esporádicos, mas garantir que a amante em união estável, isto é, com ânimo de constituição familiar, tenha direitos semelhantes à ‘matriz’, o nome pejorativo, e popular, dado às mulheres em casamentos de papel de passado.

Para a advogada Solange Batista do Prado Vieira, é preciso ir devagar com o andor. Primeiro porque o Estatuto dos Casamentos foi aprovado apenas no âmbito da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. Portanto, ainda têm um longo caminho a percorrer, até que seja sancionado pela Presidência da República.

No entanto, ela garante que é perfeitamente possível que o Estatuto lance luzes sobre a polêmica, mas é muito cedo para saber se sociedade está preparada para abraçar uma propositura tão avançada.

“Por isso mesmo, é preciso analisar caso a caso, individualmente” diz a advogada. “Na minha opinião, não cabe a partilha de bens e nem o direito à herança, conferidos à primeira mulher, mas sim ações de indenização, e até de danos morais por ambas as esposas, ludibriadas pelo esposo”, comentou Dra. Solange, especializada em direito da família.

Para a advogada, contudo, é justo que a amante não saia da relação amorosa com as mãos abanando. Conforme ela, o Estatuto dos Casamentos pode corrigir distorções sérias, porém, se for levado ao pé da letra, ou a ferro e fogo, seria como descobrir um santo para proteger o outro.

“E como ficam os direitos da esposa da família original, já que esta mulher não sabia do adultério do marido?, pergunta. “Ela vai ter que partilhar direitos garantidos em lei por causa de uma relação que não soube durante os anos de casada?, continua a questionar.

A advogada defende que o tema seja estudado com mais paciência e critério, demoradamente, em todas as instâncias sociais e políticas do país, inclusive municipais, para não ser injusto com as mulheres do primeiro casamento, e nem deixe a Deus dará a do casamento em paralelo.

“Agora, se houver uma sociedade do marido com a amante, aí sim é certo que haja uma partilha deste bem especificamente; assim como garantidos estão os direitos dos filhos da amante com este homem”, observa.

O projeto lei pega pelo pé o homem. Antes considerado o senhor de tudo, já de muitos anos começa a constatar que, se fizer o ‘pipi fora da bacia’, pode perder muita coisa.

Não só os vínculos familiares possivelmente desfeitos, mas em especial dinheiro grosso, pois os direitos de ambas as mulheres são grandes – e podem levar o antigo maridão para bancarrota financeira.

 

FOTO: filme Os Amantes
* matéria originalmente publicada na Gazeta Itapirense

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