A Prefeitura de Mogi Guaçu colocou em vigor o REFIS ISSQN 2026, programa criado para facilitar a regularização de débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A iniciativa atende contribuintes que possuem dívidas vencidas até 31 de julho de 2026 e busca oferecer condições mais acessíveis para a quitação dos valores.

A medida, aprovada pela Câmara Municipal nesta semana, prevê reduções sobre juros e multas, permitindo que, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte, parte significativa dos encargos acumulados ao longo dos anos seja reduzida.

Segundo a administração municipal, existem atualmente mais de 9 mil contribuintes com débitos relacionados ao ISSQN. O estoque de créditos tributários referentes ao imposto chega a aproximadamente R$ 139 milhões. Desse montante, cerca de R$ 26 milhões ainda não foram formalmente inscritos em dívida ativa.

Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Finanças estruturou o programa com o objetivo de estimular os contribuintes a colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, ampliar a recuperação de receitas para os cofres públicos.

O secretário de Finanças, Jones Martins, informou que a expectativa da Prefeitura é arrecadar aproximadamente R$ 10 milhões até o encerramento do REFIS, previsto para dezembro.

O programa também estabelece um cronograma de descontos que diminui progressivamente ao longo dos próximos meses, criando um incentivo para que os contribuintes interessados façam a adesão o quanto antes.

A Prefeitura orienta os contribuintes com débitos de ISSQN a procurar os canais oficiais do município para consultar as condições do programa, verificar seus débitos e conhecer as opções disponíveis para regularização.