LDO: PREFEITURA COMEÇA A DELINEAR ORÇAMENTO DE 2020

A Secretaria da Fazenda realiza audiência pública sobre a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Na prática, o Executivo começa a delinear o orçamento daquele ano e a presença da população é importante para ouvir as explicações do secretário Roberto Simoni sobre as prioridades a serem colocadas em prática pelo governo municipal.

A audiência pública ocorre nesta terça-feira, dia 30, na Câmara Municipal a partir das 15h, em cumprimento ao Parágrafo Único do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vale dizer que ao orientar a elaboração do Orçamento para o exercício seguinte, a LDO deve conter as metas e prioridades da administração pública e, se for o caso, prever alterações na legislação tributária no sentido de instituição de novos tributos ou alterações de alíquotas.

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