TAILÂNDIA COBRA ENTREGA DE OVO DE PÁSCOA; JURISTA NÃO VÊ IMPEDIMENTO NO ATO

Deu o que falar a não entrega de ovos de chocolate (Páscoa) pela Prefeitura aos alunos da rede municipal de ensino. O caso veio à tona a partir de divulgação por vídeo do vereador de oposição, Alex Tailândia (PRB), que viralizou na internet, em redes sociais, com mais mais de 1,3 mil compartilhamentos, deixando as famílias guaçuanas bastante chateadas.

Tailândia entrou em contato com o JG para informar que, diferentemente do que foi informado pelo Jornal do Guaçu, o próprio parlamentar comentou por meio das redes sociais a viabilidade jurídica para a entrega dos ovos,  que ainda não aconteceu.

O próprio JG consultou um advogado, que ratificou as palavras de  Tailândia. O advogado, que  presta assessoria advocatícia para município da microrregião, confirma que não enxerga nenhum empecilho na distribuição de ovos de chocolate aos alunos.

A entrega, que estava prevista para acontecer na última  semana, mas foi suspensa temporariamente até que um consenso jurídico em torno do assunto fosse estabelecido. O receio da Prefeitura era de que a entrega dos ovos, como aconteceu nos anos anteriores, fosse caracterizada crime eleitoral.

“No meu entender isso não existe, já que não haveria nenhum tipo de benefício a maior que caracterizasse uma forma de propaganda eleitoral que beneficiasse o prefeito”, explicou o jurista, que solicitou sigilo do nome.

O mesmo entendimento tem o secretário de Negócios Jurídicos e Cidadania da Prefeitura de Itapira, Guto Urbini,  que também corrobora Tailândia.

Ele salientou que, se a quantidade de ovos a ser entregue estiver na média dos anos anteriores, não ficará caracterizado crime eleitoral. “A distribuição aos alunos em Itapira está sendo feito normalmente”, observou.

Vale lembrar que polêmica veio à tona com um vídeo postado no Facebook, pelo vereador Alex Tailândia (PRB), sobre a aquisição de 18 mil ovos de chocolate não entregues pela administração. Tailândia criticou a suspensão por inferir que o governo municipal prejudicou os alunos por não ter feito uma avaliação correta da lei eleitoral. 

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura emitiu uma nota sobre o imbróglio, e vale lembrar que a foto de sta matéria é de arquivo do ano passado. Leia abaixo a nota da Prefeitura.

 

NOTA OFICIAL

SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA


Como fez nos anos de 2013, 2014 e 2015, a Prefeitura Municipal efetuou a compra de Ovos de Páscoa para distribuição a alunos da rede escolar do Município. Todos os procedimentos para a entrega foram programados com a convicção da inexistência de restrição de qualquer espécie em razão de serem previstas eleições neste ano.

Compreendeu-se que, por “bens, valores ou benefícios” consignados na Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) como práticas vedadas em ano eleitoral, não se caracterizam os ovos de chocolates, uma vez que objetos de consumo, finitos e, portanto, não bens de caráter acumulativo que possam significar vantagem de qualquer espécie.

Todavia, em razão de intepretações divergentes acerca do dispositivo da referida lei e por amor à obediência das regras vigentes, a Prefeitura Municipal decidiu suspender temporariamente a entrega dos tais ovos de Páscoa, atendendo recomendação da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Esta medida tem por objetivo obter a consolidação da segurança jurídica num ou noutro sentido, isto é, se a distribuição não afronta a legislação acima mencionada ou se encontra intransponível obstáculo no parágrafo 10, do artigo 73, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.

O aclaramento dessa situação está sendo buscado mediante solicitações de manifestações de consultorias que atendem ao Município e de toda sorte de fonte especializada na matéria. Não é outra, portanto, razão da decisão de suspender temporariamente a distribuição dos ovos de Páscoa.

Neste momento – que fique claro – nada é definitivo. A Administração Municipal lamenta as frustrações que essa decisão causa e entende as incompreensões que dela podem se cercar tendo em vista o caráter sensível do tema.

 

 

Bira Mariano

Formado em Jornalismo pela Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto, com módulos de pós-graduação em Jornalismo On Line pela Fundação Cásper Líbero. Trabalha na área desde 1995 e possui alguns sites, dentre eles o Jornalístico e o Animal e Companhia.

1 Comentário

  • Responder março 26, 2016

    Cleofas Viana

    Coisa feia Bira, deixa de ser tendencioso, a imparcialidade na imprensa , seja por qual meio for, falada, escrita, televisada e mídia eletrônica é essencial como informação e formação de opinião, como pode alegar que o Tailândia alegou o impedimento?, reveja no seu segundo parágrafo onde diz que “POR CAUTELA” e consenso a entrega não foi feita para se evitar a possível caracterização de propaganda eleitoral antecipada, ganhe para falar bem ou mal mas não minta

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