JUÍZA AFASTA PRESIDENTE DA CÂMARA DE ITAPIRA POR USO IRREGULAR DE CARRO OFICIAL

A Juíza Hélia Regina Pichotano acatou liminar do Ministério Público e determinou o afastamento do presidente da Câmara, Décio da Rocha Carvalho, o Zé Branco (PSB), do cargo de vereador.

De quebra, também mandou afastar a filha do parlamentar, Verena Ancila da Rocha Carvalho, do cargo em comissão do quadro de professores da Prefeitura.

A decisão, a qual cabe recurso (mas ambos fora dos respectivos cargos), foi proferida na tarde de ontem. Integra o escopo de uma ‘ação por improbidade administrativa por lesão causada ao erário público’ protocolada pelo Ministério Público. Agora, Zé Branco e a filha figuram como réus.

Caso sejam condenados ao final de todo processo, Zé Branco e Verena poderão perder definitivamente os cargos, e ficarem inelegíveis por 8 anos, além de terem de ressarcir o erário público pelos supostos prejuízos causados.

O valor da ação é de R$ 100,00 e transita na segunda Vara de Itapira. Foi motivada pelo uso irregular de carro oficial da Câmara em março deste ano, flagrado por populares que denunciaram o mau feito a um órgão de imprensa.

Ao MP, Zé Branco confirmou que deu ordens para que o motorista da Câmara transportasse Verena Ancila até a cidade de Americana, onde passaria por consulta médica  particular, portanto sem fins públicos.
No entender da Juíza Hélia, o afastamento dos cargos públicos pelos envolvidos é necessário porque poderiam provocar sérios e incontornáveis danos à instrução (investigação dos fatos), além de poderem continuar a utilizar veículos oficiais para fins particulares, bem como influenciar funcionários da Câmara e testemunhas arroladas em eventuais depoimentos em Juízo.

OUTRO LADO –   Zé Branco confirmou que vai recorrer contra a liminar que o afastou do cargo de vereador, assim que for notificado, e mencionou que a decisão da Juíza Hélia Pichotano foi “pesada demais”. “Fui pego de surpresa”, observou por telefone.

Segundo o vereador, “aconteceram casos muito mais cabeludos na política local, sem que houvesse uma parecer tão contundente como este”, avaliou.

Ainda de acordo com vereador, a utilização do carro oficial da Câmara (um Fiat Linea) para conduzir a filha Verena a Americana aconteceu devido à falta de transporte público na ocasião. “Ela estava com o pé com problemas sérios e necessitando de cirurgia urgente”, alegou. “Não menti para o Ministério Público”, ponderou.

Além desta explicação, Zé Branco citou que ressarciu o erário público das despesas com o transporte, bem como as horas trabalhadas pelo motorista durante a viagem.

“A própria Comissão de Ética do Legislativo concordou que o caso não é de grande monta, haja vista o valor da ação, de R$ 100,00”, alegou. 

É importante mencionar que a decisão da Juíza não impede de Zé Branco e a filha Verena de receberem seus salários, enquanto não for concluída investigação sobre o imbróglio.
Além disso, com o cargo vacante pelo titular, assume o primeiro suplente que é o funcionário da Secretária de Cultura, Tiago Fontolan (PR).

Ele poderá assumir a investidura já nesta próxima sessão da Câmara, terça-feira – até que Zé Branco consiga derrubar a liminar que o afaste do Legislativo.

do jornal GAZETA ITAPIRENSE

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