IPTU ABUSIVO DE PAULINHO AGORA É BATATA QUENTE DE CAVEANHA

Quem não pagou o considerado IPTU abusivo de 2011, da gestão do prefeito Dr. Paulinho, hoje no PHS, pode se dar mal. O Tribunal de Justiça de SP declarou extinto o processo movido por vereadores de oposição de então e com isto deu aval para que a prefeitura possa começar a cobrança imediatamente.

Desta forma, o atual governo de Walter Caveanha (PTB), que se elegeu alegando que iria rever os valores do imposto, ganhou uma batata quente: de reaver – ou não – a grana deixada de pagar pelos contribuintes, que podem, inclusive, terem que arcar com multas ou serem cadastrados na dívida ativa do município.

Os desembargadores nem chegaram a analisar o mérito da ação popular que alegava que a gestão do ex-prefeito do PV não ter divulgado a planta genérica de valores, que de fato modificou o IPTU e acarretou passeatas históricas, mas que, segundo boatos, teriam sido inflacionadas com pessoas de outros municípios.

Os desembargadores concluíram que a ação popular não seria o instrumento jurídico adequado para contestar o IPTU tido abusivo. Mas cabe recurso à decisão do TJ, e o vereador Ivens Chiarelli (PMDB) defende que seja lançado mão para que os contribuintes não sejam prejudicados.

Para o ex-prefeito Paulinho, a ação popular foi apenas instrumento político para desgastá-lo junto à população.

O ex-secretário de Negócios Jurídicos, João Reis, declarou para a Gazeta Guaçuana deste sábado que não houve vencedores desta história e que os casos mais polêmicos, com valores do IPTU maiores, foram sanados um a um à época.

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