GUAÇU: IDEOLOGIA DE GÊNERO E A FERIDA DO PRECONCEITO

Por decisão controversa do ponto de vista jurídico lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) estão à margem do processo educacional em Mogi Guaçu. E a culpa não é da Secretaria Municipal de Educação.

A responsabilidade toda é da Câmara Municipal, composta pelos mais conservadores parlamentares da história guaçuana em relação aos direitos civis e humanos, em especial à regulação de políticas de inclusão e de combate ao preconceito.

Por meio de uma lei municipal, a nossa Câmara votou, em 2015, por unanimidade a supressão das políticas de gênero no Plano Municipal de Educação.

Com isto, ceifaram professores e pedagogos de debaterem a questão com quem interessa: a comunidade escolar como um todo, alunos e pais.

É um assunto que poderia enriquecer a lição da civilidade, dos direitos humanos e da tolerância, pois gays, de maneira geral, compõem-se de um grupo populacional que tem seu direito fundamental à educação violado, com altas taxas de evasão escolar.

É um grupo que existe com certeza, mas que se torna invisível por falta de estatísticas oficiais que não dispõem de indicadores que possam medir o tamanho dessa exclusão escolar.

Com a cruzada religiosa que no momento varre os direitos fundamentais dos brasileiros para o lixo, parlamentares dão uma capoeira na concepção de estado laico do Brasil, e o grupo LGBTs parte para ser exterminado.
 
Isto porque, se não existem nas estatísticas, em conjunto com a ausência de inclusão, o resultado é o extermínio não no sentido literal (que também acontece), enfim, como identidade de gênero, ou seja, da pessoa humana. É um extermínio de caso bem pensado e muito consciente.

O Brasil é o país que mais se mata gays de maneira geral no mundo. É o resultado da intolerância, e as Câmara Municipais jogam mais lenham nesta fogueira de maldades contra as minorias.

Gays e lésbicas aqui são tratados com ódio em redes sociais e no mundo real. E as Câmaras Municipais poderiam se aliar às políticas de combate à homofobia. Mas antes disso, por uma concepção literalista da Bíblia, vereadores negam a identidade de gênero e o constructo social que embasa as relações sociais.

Assim, antes de se postarem a favor dos que mais precisam, os parlamentares esmagam pessoas LGBTs por não permitirem uma sociedade mais fraterna. E assim o fazem de forma capenga, através de leis inócuas no âmbito do direito legal, pois podem ser combatidas nos tribunais superiores.

INCONSTITUCIONAL

Expoente municipal da cruzada contra a ideologia de gênero em Mogi Guaçu, o vereador Luciano da Saúde (PP), que já teve momentos de grande ousadia ao propor, no passado, um projeto de planejamento familiar com disponibilização de métodos contraceptivos modernos, além de acolhimento à mulher por uma equipe multidiscplinar; agora avalia que a ideologia de gênero é inconstitucional.

O parlamentar menciona que colocar a Ideologia de Gênero no Plano Municipal de Educação é equivocado porque a matéria foi rejeitada no Plano Nacional de Educação pelos Deputados e Senadores. “Então, como podem colocar algo nos municípios o que não foi contemplado no nível nacional”, questiona.

Apesar desta postulação conservadora, Luciano da Saúde sempre se postou a favor de uma sociedade solidária, familiar, ética e cristã no sentido amplo. De fato, não é dos parlamentares intransigentes e de posicionamentos fechados e únicos, sempre receptivo, de forma educada, a quem pensa diferente.

Por isso mesmo, o vereador afirma, veementemente, que a exclusão do tema gênero não significa que a escola deixará de ser um ambiente plural por natureza, onde as pessoas precisam estar isentas de qualquer preconceito, seja de opção sexual, raça, posição social ou orientação política.

“A constituição federal e estadual e a Lei Orgânica do Município já garantem isso, e não há necessidade de incluir essa questão [de gênero] no Plano Municipal de Educação”, afirma.

Contudo, infere que a simples aprovação da ideologia de gênero, e da livre opção sexual em leis federais, estaduais ou municipais, “obrigaria as nossas crianças a aprender que não são meninos ou meninas, e que precisam inventar gênero para elas mesmas. Para isso, receberão materiais didáticos destinados a deformarem sua identidade. O que eu e parcela considerável da sociedade acha errado”, atesta.

É NATURAL

Para o professor de biologia André Oliveira, especializado em educação pela USP e FIMI, vê a discussão de ideologia de gênero nas escolas como algo natural, já que se trata de uma realidade que nos cerca.

“Com a inclusão de temas polêmicos como masturbação, aborto, homossexualidade, prostituição, dentre outros, mas de forma plural e respeitosa, só se contribui para o bem estar do estudante na vivência humana e sexual consigo e com o próximo”, alerta.

Oliveira ainda observa que o trabalho de orientação sexual nas escolas não deve ser diretivo e nem circunscrito ao âmbito pedagógico, mas também ao coletivo, não tendo caráter de aconselhamento.

“Quando essas questões são abordadas de forma correta e responsável tendem a modificar conceitos errados, e diminuir a violência e o preconceito”, avalia o professor, que defende dirimir posturas radicais que não aceitem o debate de quaisquer posicionamentos, mesmo os mais conservadores.

LIBERDADE E DIREITO

Professor, ativista gay e dos direitos humanos, Bruno Mendonça, não tem receio de mencionar de forma primorosa que a ideologia de gênero nas escolas consiste – sobretudo – em não classificar as crianças entre homens e mulheres, não dividi-las dessa maneira, e não tratarem “atos” como sendo masculinos ou femininos.

Para Mendonça, é fundamental que as crianças possam se desenvolver sem limitações, tendo seu desenvolvimento garantido sem que haja interferência do que é “coisa de menino” ou “coisa de menina”, escolhendo assim, no futuro, como prefere ser tratado, e para isso é necessário ter o seu espaço garantido e respeitado, instruídos e protegidos pelos educadores para que esse direito seja assegurado.

“Aprovar a ideologia, e discuti-la, é uma maneira muito positiva de instruir nossas crianças e jovens, de que o ser humano pode ser como quiser, e que isso tudo é normal. É um modo de tirar o preconceito enraizado na sociedade por religiões e garantir a laicidade do Estado, e o respeito a todas as formas de expressão de sexualidade. É simplesmente uma questão de garantir respeito às diferenças”, finaliza.

SECRETARIA

O JG entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação, mas o órgão não emitiu nenhum posicionamento.

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