FISCALIZAÇÃO VERIFICA REGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DAS CASAS DO PANTANAL

A Secretaria de Promoção Social, através do Setor de Habitação, está executando vistoria nos residenciais Pantanal I e Pantanal II, para verificar se a ocupação das moradias está sendo feito de maneira regular.

Trata-se de uma exigência da Caixa Econômica Federal, órgão repassador dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida para a construção das unidades.

O trabalho se destina a verificar se as casas estão sendo habitadas de fato pelas famílias contempladas. Outra tarefa é constatar a eventualidade de existirem casas ainda não ocupadas.

As condições do programa são de que as unidades devem ser habitadas até 30 dias após a entrega das chaves.

Pelas regras do programa, o mutuário pode perder a moradia em não se mudando para a mesma nesse prazo. Nesse caso, é convocado o suplente imediato para tomar posse da casa.

Os dois conjuntos habitacionais são constituídos de 457 moradias. São 227 no Pantanal I e 226 no Pantanal.

 

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