FICHA LIMPA: JUSTIÇA ELEITORAL DEFERE CANDIDATURA DE IVENS

O vereador Ivens Chiarelli  (PTB) não tem nenhuma restrição perante a Justiça Eleitoral e pode concorrer nas eleições ao quarto mandato no pleito de outubro próximo. O Juiz ROGINER GARCIA CARNIEL decidiu pelo deferimento do registro de candidatura em decisão exarada no dia 6 de setembro.

Em outras palavras, Ivens é candidato FICHA LIMPA após publicação do edital que decorreu o prazo sem impugnação.

“Sempre tive a minha consciência tranquila e esperançoso de que a Justiça Eleitoral seria favorável ao registro da minha candidatura. Agora, continuemos o trabalho e em campanha, conversando com a população, ouvindo suas sugestões e a representando da melhor maneira possível, com transparência e energia, na Câmara Municipal”, declarou o vereador, que também é líder do prefeito Walter Caveanha (PTB) no Legislativo.

A vitória de Chiarelli contou ainda com a manifestação favorável do Ministério Público, que deferiu o pedido de registro da candidatura.

Segundo o Juiz Eleitoral, Roginer Carniel, foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação, sendo que o pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente.

“ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 14123, com a seguinte opção de nome: IVENS CHIARELLI”, confirmou o Magistrado.

Veja a íntegra da decisão:
 

Trata-se de pedido de registro de candidatura coletivo, apresentado em 08/08/2016, de IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 14123, pelo(a) UNIÃO PELO BEM DE MOGI GUAÇU (PTB, PC do B, PTC, PSC, PR), no Município de(o) MOGI GUAÇU.

Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório.

Decido .

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação.

O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação.

As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 14123, com a seguinte opção de nome: IVENS CHIARELLI.


Registre-se. Publique-se. Intime-se.

MOGI GUAÇU, 06 de Setembro de 2016.


ROGINER GARCIA CARNIEL

Juiz(Juíza) da 216ª Zona Eleitoral

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