DELEGADO VÊ AVANÇOS COM A LEI DO FEMINICÍDIO

Texto aprovado no Congresso agrava pena de assassinatos contra mulheres por causa da discriminação de gênero (sexo) e violência doméstica. A Lei já foi sancionada pela presidente Dilma (PT) no último dia 9.

A Lei do Feminicídio prevê penas que podem variar de 12 a 30 anos de gaiola. Transforma o homicídio comum em qualificado, isto é, crime hediondo.

Para o delegado José Emídio de Carvalho, que responde temporariamente pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Itapira, em lugar da titular Vânia Tutolla, em férias; a lei é sim um avanço, mas somente o tempo é que vai dizer se vai ou não surtir o efeito esperado, que é coibir os assassinatos contra mulher por causa da sua condição de gênero.

“O texto também aumenta, de um terço até a metade, a pena se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posterior ao parto. Estas são barbaridades que não são incomuns de acontecerem”, comentou o ‘delega’ José Emídio.

Outros agravantes são os assassinatos de mulheres menores de 14 anos ou acima de 60 anos, pessoa com deficiência ou se cometido na presença de filhos ou ascendentes.

“A classificação como crime hediondo não dá chances a fiança e dificulta a progressão de regime dos condenados, ou seja, o criminoso não vai sair da cadeia tão cedo, o que deve impedir muita gente de cometer este tipo de maluquice ”, destacou o delegado. “Sem dúvida, a lei é um grande avanço”, ponderou.

De acordo com o Ipea, mais de 43,7 mil mulheres foram assassinadas no país, entre 200 e 2010. Foram 4,6 mil assassinatos por 100 mil mulheres, em 2010. Mais de 41% delas foram mortas em suas próprias casas.

 

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