COMARCA INICIA PROJETO COM MÃES QUE QUEREM DOAR BEBÊS

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em conjunto com as Secretarias Estaduais da Saúde e de Desenvolvimento Social, além do Grupo de Apoio à Adoção, viabiliza nas Comarcas dos municípios paulistas um projeto inédito de apoio multidisciplinar destinado a atender as mães que manifestem o desejo de doarem os seus filhos para adoção, em especial os recém-nascidos.

Em suma, a o TJ-SP visa, por meio de ações locais nas Varas da Infância, dar suporte às mulheres que encaminhem os filhos para a adoção sem que isso fique caracterizado abandono, o que é crime.

O projeto é um conjunto de medidas inseridos na Política de Atenção à Gestante, que na prática concede à mulher o direito de ‘entrega’ do bebê de forma legal, ao mesmo tempo em que recebem serviços de suporte emocional e social.

Para que isto aconteça de forma correta, elas contarão com uma rede de apoio nos municípios em termos de clínica médica, psicológica e, claro, jurídica.

A assistente social jurídica Maria Isabel Monfredini explica que o trabalho será executado em rede para que a decisão seja amadurecida, com respeito aos direitos da mulher e da criança, além de terceiros envolvidos, sobretudo aos do suposto pai.

As Varas da Infância e da Juventude serão o elo entre a mulher com o Judiciário, e deste com a Casa Transitória, como no caso específico de Itapira, para a melhor destinação dos pequenos.
Conselhos Tutelares e órgãos da promoção social, como Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), por exemplo, entram em campo e atuam em conjunto.
 “As mães que expressarem o desejo de entregarem seus filhos para a adoção terão o respaldo da Justiça, e isto será visto como um ato de dignidade e consideração para com a vida humana”, esclareceu Maria Isabel.


DIGNIDADE

O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da Infância e Juventude do TJ-SP, explica que o movimento tem por objetivo gerar ações agregadoras para que mães e bebês tenham um destino mais humano e saudável.

“Elas poderão fazer a entrega com segurança, sem medo e sem temer punições, respaldada por um Judiciário que respeita suas decisões”, alegou.
Casos de doação de filhos recém-nascidos são cada vez mais

Vale lembrar que o projeto de política de atenção à gestante inova porque assegura à criança o direito de saber a sua história, ou seja, de onde veio. No passado, os pais adotivos por vezes omitiam o histórico biológico da criança.

A ideia é garantir a capacitação das políticas de atendimento à gestante nos moldes do projeto inovador do TJ-SP, lançado em setembro do ano passado, mas colocado em prática nas Comarcas apenas a partir deste ano.

“O que desejamos é esclarecer e trabalhar arduamente para que as mulheres que desejem doar seus filhos recebam atendimento multidisciplinar imediatamente, e que não sejam estigmatizadas socialmente pelas suas decisões”, finaliza a assistente social Maria Isabel.

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