CÂMARA DO GUAÇU FICA EM 133º LUGAR EM TRANSPARÊNCIA

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu ficou em 133º lugar no quesito transparência dentre 645 Legislativos do Estado, segundo iniciativa pioneira do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A avaliação leva em conta a transparência de informações no respectivo portal (página da internet) da Câmara.

O trabalho é denominado Métrica da Transparência e atende ao objetivo traçado pela Ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), estabelecida para o ano 2015.

As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10. A nota da Câmara do Guaçu pode ser considerada mediana, ficando com 5, 8 pontos, bem acima de Mogi Mirim (459º lugar) e 2,4 pontos. Por sua vê z, Itapira obteve a 359ª colocação e 3,5 pontos.

O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

No dia 9, Ministério Público Federal divulga os resultados dos portais das Prefeituras, conforme ficou definido pela força tarefa.

Já os Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social de cada município realizaram o levantamento nos portais das Câmaras entre os dias 13 e 30 de outubro, avaliando o período referente aos seis meses anteriores.

As ações cumprem o disposto nas leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), e nas Leis Complementares 131/09 (Transparência), sobre mecanismos de acesso à informação e controle social, e na Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que visa garantir a transparência da gestão fiscal.

O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 640 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema.

 

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