AVANÇO: ALUNAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS JÁ PODEM USAR BANHEIRO DAS MULHERES

Alunas travestis e transexuais matriculados em instituições públicas e privadas garantiram o acesso e o reconhecimento nas dependências de ensino, conforme resolução de número 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, publicada no Diário Oficial da União.

Não se trata apenas de reconhecer a existência deste público como partícipe do meio social. Concede o direito de serem tratados pelo nome social em listas de chamada e ainda utilizem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero, conforme a Comissão Nacional dos Direitos Humanos.

Na prática, significa que um aluno registrado como Roberto possa ser chamado de Cintia em documentos internos de identificação, registro de frequência e avaliação porque se identifica com o sexo feminino e escolheu esse nome social.

Também está autorizado a frequentar livremente as dependências antes exclusivas para as meninas. É um avanço, embora gere muitas polêmicas e até revolta em muitas pessoas.

A estudante itapirense Larissa Augusto concorda com as resoluções, pois, segundo ela, tendem a diminuir o preconceito social com quem é gay, travesti e transexual, apesar de toda controvérsia que suscitam.

Larissa, contudo, faz um alerta: “o Brasil do momento é um país formado por pessoas de mente fechada, que veem escândalos em qualquer coisa. Morei uma temporada no Canadá e há espaços assim por lá, sem problema algum, sem celeuma ou gritaria conservadora. Deveria ser assim por aqui”, cita.

Para a psicóloga Flávia Toledo Lima, as medidas fazem as pessoas pensarem, o que é sempre positivo. “Mas cabe lembrar que os preconceitos possuem raízes profundas no inconsciente não reconhecido, e acaba por vezes negado. Por isso, é provável que as resoluções despertem reações agressivas de alguns segmentos da sociedade”, avalia.

O chefe da Divisão de Fiscalização de Postura da Prefeitura de Itapira, Marcelo Vieira, opina pelo receio que as resoluções possam trazer para as famílias. Em especial, Vieira cita que pais podem ficar preocupados com seus filhos menores, principalmente em relação às meninas.

“Eu mesmo não sou preconceituoso e respeito as opções de cada pessoa, mas acredito que faltou diálogo. Foi tudo muito abrupto”, observa.

Renata Pizzi e Diego Antonio Conceição são explicitamente contrários às medidas. Para Renata, a questão do uso do banheiro é muito polêmica, “e não deveria ser tratada como direito de uns sobre a privacidade de outros”, assinala.

Diego, por sua vez, tem preocupação com as crianças, que não saberão entender o novo contexto. “Como vamos explicar isto para elas”, pondera.

Ainda segundo a psicóloga Flávia Toledo Lima, a definição da identidade sexual nem sempre é um processo fácil, porém avalia como positivo o fato de a pessoa se definir e ter a sua decisão respeitada e assegurada.

“Significa que deva ser tratada de forma coerente com a sua escolha sexual, e é isso que a Resolução busca garantir”, acredita.

O jovem Paulo Vítor Vital do Prado Olímpio, de 20 anos, celebra as medidas como um avanço da sociedade democrática, que tendem a lançar luzes sobre pontos obscuros que ficam jogados para debaixo do tapete.

“Não é apenas um simples fato de um travesti ou transexual frequentar o banheiro das mulheres e vice-versa, mas de reconhecer a identidade psíquica e social desta pessoa. Não sei porque tanta polêmica sobre algo que deveria ser natural”, destaca.

O que dizem as resoluções

– Deve ser garantido pelas instituições e redes de ensino, em todos os níveis e modalidades, o reconhecimento e adoção do nome social aos alunos cujo nome civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero, mediante solicitação do interessado.

– O campo “nome social” deve ser inserido em formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares. Registros administrativos farão a vinculação entre o nome social e a identificação civil.

– Recomenda-se a utilização do nome civil para a emissão de documentos oficiais, garantindo concomitantemente, com igual ou maior destaque, a referência ao nome social.

– Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada um.

– Casos existam distinções quanto ao uso de uniformes, o aluno pode escolher vestimentas conforme sua identidade de gênero de cada sujeito.

PUBLICADO ORIGINALMENTE NA GAZETA ITAPIRENSE, DE ITAPIRA

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