SEM VOZ E VEZ, DEFICIENTES E IDOSOS PASSAM DESPERCEBIDOS NAS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO

Poder ir e vir. Este é um direito fundamental e constitucional inalienável. Todos têm ou deveriam possuir esta liberdade máxima inerente à condição humana. Mas não é ‘todo mundo’ que pode gozar de uma cidade receptiva ou inclusiva, fraterna mesmo.

Portadores das chamadas necessidades especiais, dentre eles os deficientes físicos, além de pessoas que possuem consideráveis problemas ósseo-articular ou motores, sofrem.

Sofrem quando o assunto é acessibilidade e mobilidade urbana. Simplesmente porque, para estas pessoas, a acessibilidade significa somente uma rampinha aqui e acolá. Nada mais que isso.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, nº 13.146), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), de 6 de julho de 2015, foi um marco na luta dos deficientes e de quem tem problemas de locomoção.

Esta lei reconhece como cidadão pleno de direitos os quem possui algum tipo de deficiência, e ainda institui parâmetros para a inclusão e a fiscalização dos arbítrios contra os direitos dos deficientes.

É um cenário ainda muito distante da sociedade guaçuana, acostumada a ver as demandas dos mais frágeis como algo absurdo e nababesco.  Contudo, este contexto não é uma exclusividade de Mogi Guaçu. Poucas cidades do país contemplam a acessibilidade e a mobilidade urbana como prioritária às pessoas humana.

No geral, a mobilidade é contextualizada quase que unânime aos automóveis e demais veículos automotores. Reclama-se mais – e de forma retumbante e mentecapta – dos buracos no asfalto que propriamente das irregularidades das calçadas, do péssimo serviço de transporte urbano e da completa alienação das autoridades em servir quem realmente faz sentido: as pessoas.

Privilegia-se a visão canhestra, doentia e ultrapassada do século passado, de que as vias devem ser construídas e edificadas visando ao bem-estar dos carrões, carrinhos, camionetes e motocas. Nos rincões brasileiros, infelizmente, prefeitos e mandatários eleitos pelo povo gabam-se por abrir ruas e construir viadutos como sinônimo único do desenvolvimento.

Esta é poderosa analogia do quanto é imperioso evoluir para um patamar em que viceje o humano como bem maior da sociedade, através de um ciclo virtuoso de políticas destinadas à convivência e ao bem-estar de todos.

DISTANTE

Mogi Guaçu está anos luz da acessibilidade adequada. Obviamente que alguns poucos eventos em favor desta demanda existem e se traduzem no emaranhado de vias públicas com uma rampinha para cadeirantes como sinal de mobilidade. Ledo engano.

Para transformar esta realidade é preciso revolucionar de verdade.

Encampar a inclusão em todo os seus níveis é fundamental, principalmente por enfrentar a animalidade motorizada que exige leitos carroçáveis de primeiro mundo e cidadãos de terceira, a horda de bárbaros que enxergam todos os projetos de valorização da cidadania como esquerdopatia.

Sim, passou da hora de colocar em prática um Plano Municipal de Inclusão.

Algo foi tentado na administração passada e concedido à FEG (Fundação Educacional Guaçuana) desenvolver, em 2009, na gestão do Dr. Paulinho. Sob a batuta de uma leiga, a professora Marcia Urbini Brandão, o plano pouco avançou por falta de conhecimento de quem o geria, claro, e por completa ausência de um empenho efetivo para fazer a diferença. Ficou na boa intenção, enquanto que os deficientes ‘lucraram’ com o inferno que os atormenta até hoje.

Outra tentativa, também na gestão Paulinho, cristalizou-se na então permissionária de transporte público, a Santa Cruz, obrigada a dispor aos seus usuários rampas elevatórias a quem tem dificuldades de locomoção. Foi um avanço, sem dúvida alguma, mas tocado adiante a partir da celebração do novo contrato de 30 ANOS DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DENTRO DO MUNICÍPIO.

Mas, o dispositivo (rampa elevatória) não contempla todos os busões. E após sete anos, além de continuar com a frota envelhecendo, o número de veículos com rampas continua o mesmo. Ou seja, trocou-se seis por meia dúzia.

DISCRIMINAÇÃO

Dentre o público que almeja mudanças positivas nas condições de acessibilidade e mobilidade urbana estão  os idosos. Para o aposentado Manoel Firmino dos Santos, de 80 anos, os velhos são discriminados, desrespeitado e vilipendiados em seus direitos.

Segundo Santos, falta consciência de que muitos envelhecerão e encontrarão um apartheid social, no transporte público e em outras questões do cotidiano.

Seo Manoel comentou que utiliza com regularidade os serviços prestados pela Fênix nos coletivos da cidade. E comenta que se cansou de ver outros idosos iguais a ele subindo e descendo pelas escadas dos veículos, a exigir um tremendo esforço físico para quem já tem mãos débeis e pernas trêmulas.

As rampas elevatórias para os idosos são uma quimera, um artigo de luxo que não se usa. “São exclusivamente destinadas aos cadeirantes”, comentou.

Outro senão são as linhas longas, demoradas e cansativas; atendidas por uma quantidade de insuficiente de ônibus que passam por trajetos que privilegiam os custos operacionais – e não às necessidades dos humanos. Ou seja: mobilidade zero.

FISCALIZAÇÃO

 A Lei 13.146 foi capaz de dotar o Poder Executivo para criar instrumentos para avaliação da deficiência e menciona os fins de aplicação da acessibilidade nos seguintes itens: dotar de possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Na rotatória faltam rampas de acesso

Vai mais além e define o desenho universal na concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Não é o que se vê no nosso dia-a-dia.

Há duas semanas, por exemplo, na agência do Banco do Brasil defronte  à Droga Raia, a reportagem flagrou um casal de idosos a subir e descer dois lances íngremes de escadas, exigindo um esforço descomunal de quem possuía visíveis problemas motores.

Além de a agência não estar adequada à Lei Federal, não é incomodada pelos fiscais locais porque esta é uma preocupação distante das autoridades.

O Banco do Brasil da agência mencionada não está solitário em casos absurdos gritantes de falta de acessibilidade. Há prédios públicos dos governos estadual, federal e próprios municipais em que a legislação não é respeitada.

A Lei 13.146 explica que a tecnologia assistiva é ajuda técnica, onde produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que precisam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

Desta forma, barreiras ou qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança estão proibidos.

Rampa em frente do Bradesco do centro foi elogiada como adequada por cadeirante


QUASE 100%

O deficiente físico Adriano Balchi é categórico em afirmar que o número de rampas nas vias públicas aumentou consideravelmente nos últimos anos o que é um dado positivo. Mas, no entanto, os dispositivos foram construídos de forma equivocada.

“Muitas destas rampas exigem um exercício a mais de quem usa cadeira de rodas e quedas acontecem regularmente. A única rampa correta diante das nossas necessidades, ao nível do meio fio, é aquela em frente do Bradesco. As demais precisam de adequações”, afirma.

Balchi tem razão nas reivindicações porque não se trata de capricho de quem precisa, ou mimo de quem constrói ou disponibiliza. A coisa precisa ser construída do jeito que precisa ser. Nada mais ou nada menos.

Porém, são flagrantes de dispositivos inapropriados por toda a cidade, a dificultarem a vida de quem tem dificuldades de locomoção. Na realidade, isto acontece por ausência do Plano Municipal de Deficiência já dito acima.

Sem um documento que contenha políticas públicas municipais bem definidas ao setor, os deficientes inexistem e como se não possuíssem voz e vez, atendidos apenas por uma pretensa caridade dos gestores públicos.

E por não serem ouvidos em conselhos, passam despercebidos como cidadãos plenos de direitos, pagadores de impostos e requerentes de uma preocupação correta das autoridades em todas as esferas governamentais.

Por enquanto, é como que ainda gritassem no vazio.

RESPOSTAS

A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) esclarece que as normas de acessibilidade são disciplinadas pela lei federal 13.146, de 6 de julho de 2015.

Elevador de ônibus coletivo. Idosos e pessoas com mobilidade prejudicada reclamam que não podem usar com frequência. “Apenas cadeirantes”, afirmam.

Que a fiscalização compete à SPDU é feita quando da aprovação ou regularização do projeto. O canal adequado para reclamações é a Ouvidoria Geral do Município.

A reportagem procurou a empresa Fenix para comentar sobre as reclamações dos idosos frente ao transporte público, mas não encontrou ninguém para falar cobre o assunto, tanto o encarregado do tráfego no terminal urbano dos Ingás, como líderes na sede da empresa, nos Ypês. Contudo, deixa em aberto o site para quaisquer posteriores respostas relacionadas ao tema desta matéria.

Bira Mariano

Formado em Jornalismo pela Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto, com módulos de pós-graduação em Jornalismo On Line pela Fundação Cásper Líbero. Trabalha na área desde 1995 e possui alguns sites, dentre eles o Jornalístico e o Animal e Companhia.

1 Comentário

  • Responder julho 28, 2017

    cleofas viana

    Parabéns pela matéria Bira, talvez, a mais contundente e completa já publicada em nossa cidade e quem sabe na região, e enquanto os gestores públicos se acharem donos da situação, sem nenhuma razoabilidade e disposição de ouvir ver os pontos alvos de reclamações por parte da população, uma cidade onde se encontra desníveis de uma calçada para outra de até 74 cm, não há que se falar em fiscalização quando da aprovação ou regularização do projeto, a fiscalização haveria que ser feita por pessoa habilitada e não que essa só assine o relato de um leigo, temos muitas inconsistências de mobilidade fáceis de se resolver, bastando para isso, boa vontade e aplicação das leis existentes, não vamos ser ser visionários de uma cidade 100% acessível, claro, mas vamos ser práticos e fazer com que as coisas fluam para uma aceitabilidade urbanística com o mínimo de condições de acessibilidade e mobilidade urbana e não deixar essas agressões ao direito de ir e vir com segurança e conforto degringole para o caos, quando você me disse da matéria esqueci-me de te apontar o caso da ponte sobre a linha férrea que dá acesso do Jardim Sônia para o parque dos Eucalipitos, aquilo é o retrato da incompetência e o diploma da vaidade e do eu mando, pois falamos dela antes da sua consecução, mas como na maioria das vezes, nos ouviram fingindo ter escutado, e a concluíram como se quisessem dizer : ” EU MANDO”, e são esses mandismos e vaidades que leva nossa cidade a crescer com esse crescente desrespeito e falta de humildade em reconhecer erros primários, Mogi Guaçu é a única cidade onde se encontra lombadas após faixas de pedestres ,rotatórias ondes os carros não a contornam, passando literalmente sobre elas, como se fosse um novo equipamento de trânsito, queira deus alguém com poder e humildade suficiente leia essa sua matéria, e diga : “CHEGA, VAMOS TORNAR NOSSA CIDADE MAIS HUMANA “, é isso.Melhor parar por aqui senão já, já, meu desabafo fica maior, mas não esclarecedora que sua matéria, mais uma vez parabéns.

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